A Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que atuará na execução do PROMORAR – Programa Municipal de Habitação. A iniciativa vai disponibilizar R$ 405 mil em recursos próprios do município para a realização de reformas e construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.

O programa tem como foco prioritário promover intervenções que garantam segurança, salubridade, privacidade e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no núcleo familiar. As famílias atendidas nesta fase já foram previamente selecionadas e cadastradas conforme a legislação municipal e os critérios socioeconômicos do Cadastro Único (CadÚnico).

A Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Sandra Arminda de Melo Santos Gomes, destaca o alcance social da iniciativa e a importância da união entre o poder público e o terceiro setor. "O PROMORAR representa muito mais do que tijolos e concreto; é a garantia de dignidade, segurança e qualidade de vida para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade em Manhuaçu. Ao formalizarmos essa parceria com uma Organização da Sociedade Civil, somamos forças para acelerar a entrega dessas melhorias tanto na cidade quanto no campo. Nosso compromisso é assegurar que cada centavo investido se transforme em um lar mais seguro, acessível e acolhedor para as pessoas que mais precisam."

Prazos e Participação

As entidades interessadas em celebrar o Termo de Fomento devem apresentar suas propostas até 1º de setembro de 2026. O processo seletivo seguirá os ditames da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e do Decreto Municipal nº 089/2017.

Entre os requisitos obrigatórios para as OSCs concorrentes estão a comprovação de no mínimo um ano de CNPJ ativo, experiência prévia em projetos de assistência social ou habitação, além de regularidade fiscal e sanitária.

A divulgação do resultado definitivo e a homologação da seleção estão previstas para o dia 09 de outubro de 2026, com o início das atividades logo em seguida.

O edital completo, com o roteiro de elaboração de propostas e os modelos de anexos, está disponível no Diário Oficial 3.439 de 21 de julho de 2026 (manhuacu.mg.gov.br/diario-eletronico).

Edital do Promorar destina R$ 405 mil para reformas e construções do programa